Proteção do público
Vender com proteção.
No Québec, a corretora de imóveis é regulamentada pela OACIQ. Veja as proteções que existem para você e onde encontrá-las.
Três proteções
Quem cuida de você.
O órgão regulador
A lei lhe confia a proteção do público: regulamenta e inspeciona os corretores e recebe os pedidos de assistência.
O fundo de indenização
Em caso de fraude, manobra dolosa ou desvio de fundos por um corretor: até 100 000 $ por reclamação, sem custo.
O seguro obrigatório
Todo corretor e toda imobiliária têm seguro para a perda causada por uma falta, um erro ou uma omissão involuntária.
Antes de assinar
Verifique a licença.
O registro de licenças da OACIQ é público e atualizado todos os dias.
- 1Procure o nome da corretora no registro: registre.oaciq.com
- 2Verifique a licença: Vanessa é corretora de imóveis residenciais e comerciais
- 3O registro mostra também as medidas disciplinares passadas e os cursos feitos
- 4Sem licença válida, não há recurso ao fundo de indenização
O dinheiro da transação
Uma conta fiduciária.
O que não é do corretor
Todo dinheiro que um corretor recebe e que não lhe pertence deve ser depositado numa conta fiduciária.
O sinal do comprador
Depois que a promessa de compra é aceita, o sinal é depositado sem demora na conta fiduciária do corretor ou da sua imobiliária.
Um recibo
Quem paga recebe um recibo numerado. As contas fiduciárias devem ter seguro de depósitos.
Em caso de problema
A quem recorrer.
Tenho uma pergunta sobre a minha transação.
Ligue para a Info OACIQ: 450 462-9800 ou 1 800 440-7170. Os agentes informam, sem dar parecer jurídico.
Acho que uma regra não foi respeitada.
Faça um pedido de assistência online à OACIQ. Um analista o estuda e pode enviar o caso ao síndico, que investiga. Você recebe a decisão por escrito.
Perdi dinheiro por causa de uma fraude.
Reclame ao fundo de indenização (FICI) por meio de um pedido de assistência à OACIQ, no máximo 2 anos depois de saber da fraude. A indenização máxima é de 100 000 $ por reclamação.
Perdi dinheiro por causa de um erro.
É o seguro do FARCIQ. Fale primeiro com o corretor ou com o diretor da imobiliária, depois envie um aviso por escrito ao FARCIQ. É preciso mostrar uma falta, uma perda quantificável e a ligação entre as duas.
O pedido de assistência suspende o prazo para processar?
Não. O prazo para ir à justiça continua correndo; geralmente é de três anos. Se precisar, consulte um advogado.
Contratos regulamentados
Os formulários da OACIQ.
Para um imóvel principalmente residencial com menos de 5 unidades ou um condomínio, a venda é feita nos formulários da OACIQ.
- 1O contrato de corretagem para vender
- 2A promessa de compra
- 3As declarações do vendedor
- 4Para um imóvel novo ou na planta: um contrato preliminar
Uma corretora regulamentada ao seu lado.
Vanessa Vieira tem licença da OACIQ, residencial e comercial. Vamos falar da venda do seu imóvel.
Fontes
Informação verificada em 19 de outubro de 2026 nas fontes abaixo (em francês).
- OACIQ, Mes protections
- OACIQ, Info OACIQ
- OACIQ, Service d'assistance
- OACIQ, Fonds d'indemnisation (FICI)
- OACIQ, FARCIQ
- FARCIQ, Je suis un réclamant
- Registre des titulaires de permis de l'OACIQ
- Loi sur le courtage immobilier (art. 8, 10, 23, 32, 108)
- Règlement sur le Fonds d'indemnisation (art. 7, 14)
- OACIQ, formulaires obligatoires (immeuble résidentiel)
- OACIQ, la promesse d'achat (acompte)
Informação geral: não substitui uma orientação jurídica, fiscal ou financeira.